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Projeto de Resolução 228/XVI/1
Pela aprovação do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-07-18 |  Entrada

2024-07-18 |  Publicação
2024-07-25 |  Admissão

2024-07-25 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2024-10-02
     

2024-09-19 |  Requerimento

Requerimento do PSD [formato PDF]


2024-09-20 |  Votação Deliberação

Votação em 2024-09-20 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
Votação em 2024-09-20 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 2 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

Votação em 2024-09-20 na Reunião Plenária n.º 38, Ponto 3 Aprovado
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2024-09-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2024-10-02
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 31 em 2024-10-02
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, CDS-PP, PAN
Ausência: PCP, L

     

2024-10-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais

2024-10-03 |  Envio INCM

2024-10-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que aprove o V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e que crie um novo modelo de financiamento das organizações não-governamentais [DR I série n.º 194/2024 2024.10.07]