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Projeto de Lei 198/XVI/1
Lei dos Esports [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-07-02.)
Anexos


Texto da Iniciativa - Versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-07-02 |  Entrada

2024-07-02 |  Publicação
2024-07-03 |  Admissão

2024-07-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Paulo Cavaleiro (PSD)
     

2024-07-04 |  Anúncio