Decreto-lei nº 41/86, de 6 de Março, que extingue o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)
1986-03-13 |
Entrada
1986-03-13 |
Admissão
1986-03-14 |
Anúncio
1986-03-15 |
Publicação
1986-04-22 |
Apreciação de Decreto-Lei
1986-04-22 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-05-27
1986-05-27 |
Votação final global
Votação em 1986-05-27 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)
1986-06-11 |
Envio para promulgação
1986-06-18 |
Decreto (Publicação)
1986-06-18 |
Promulgação
1986-06-22 |
Referenda
1986-07-08 |
Envio INCM
1986-07-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 18/1986
Título:
Alteração do Decreto-lei nº 41/86, de 6 de Março (extinção do IACEP)
[DR I série n.º 163/1986 1986.07.18]