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Proposta de Resolução 10/V/1
Aprova, para adesão, o Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais e respectivos anexos A, B e C, concluído em Genebra em 18 de Novembro de 1983.



Autoria
Autor: Governo
1988-08-03 |  Entrada

1988-08-04 |  Admissão

1988-08-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-01-19
Autores do Parecer
Marques Júnior (PRD)
     

1988-09-08 |  Anúncio

1988-09-09 |  Publicação
1989-01-19 |  Apreciação
1989-01-19 |  Votação global
Votação em 1989-01-19 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)

1989-03-31 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais.

1989-03-31 |  Envio ao Presidente da República

1989-03-31 |  Envio INCM

1989-04-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais. [DR I série n.º 85/1989 1989.04.12]