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Ratificação 189/V/4
Decreto-Lei nº 194/91, de 25 de Maio, sobre Lei Quadro do sistema de acção social complementar para funcionários e agentes sa administração pública



Autoria
1991-06-04 |  Entrada

1991-06-05 |  Admissão

1991-06-05 |  Anúncio

1991-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
     

1991-06-06 |  Publicação