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Proposta de Resolução 47/V/4
Aprova, para ratificação, a Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem



Autoria
Autor: Governo
1991-03-25 |  Entrada

1991-04-01 |  Admissão

1991-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-05
Autores do Parecer
António Maria Pereira (PSD)
     

1991-04-02 |  Anúncio

1991-04-03 |  Publicação
1991-06-06 |  Apreciação
1991-06-06 |  Votação global
Votação em 1991-06-06 na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep)
Abstenção:Herculano Pombo (Indep)

1991-09-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem

1991-09-12 |  Envio ao Presidente da República

1991-09-13 |  Envio INCM

1991-10-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem [DR I série A n.º 233/1991 1991.10.10]