Proposta de Resolução 24/V/3
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança
Autor: Governo
1990-04-20 |
Entrada
1990-04-20 |
Admissão
1990-04-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-06-07
1990-04-24 |
Anúncio
1990-04-26 |
Publicação
1990-06-08 |
Apreciação
1990-06-08 |
Votação global
Votação em 1990-06-08 na Reunião Plenária n.º 85
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1990-08-06 |
Envio ao Presidente da República
1990-08-07 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990
1990-08-07 |
Envio INCM
1990-09-12 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990
[DR I série n.º 211/1990 1990.09.12]