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Proposta de Resolução 30/V
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluída em Genebra, a 20 de Março de 1987


Autoria
Autor: Governo
1990-05-14 |  Entrada

1990-05-15 |  Admissão

1990-05-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Miguel Urbano Rodrigues (PCP)
Data de nomeação: 1990.05.15
     

1990-05-17 |  Anúncio

1990-05-18 |  Publicação
1990-10-25 |  Apreciação
1990-10-25 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)

1991-01-18 |  Envio ao Presidente da República

1991-01-21 |  Envio INCM

1991-01-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural.

1991-02-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 9/1991 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural. [DR I série A N.º49 1991.02.28]