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Ratificação 131/V/3
Decreto-lei nº 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos profressores dos ensinos básico e secundário



Autoria
1990-05-03 |  Entrada

1990-05-04 |  Admissão

1990-05-04 |  Anúncio

1990-05-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
     

1990-05-05 |  Publicação