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Proposta de Resolução 37/V/3
Aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo verde



Autoria
Autor: Governo
1990-08-30 |  Entrada

1990-09-04 |  Admissão

1990-09-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
     

1990-09-06 |  Anúncio

1990-09-07 |  Publicação
1991-05-24 |  Apreciação
1991-06-04 |  Votação global
Votação em 1991-06-04 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, PEV
Ausência: CDS, Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo-verde.

1991-06-18 |  Envio ao Presidente da República

1991-06-19 |  Envio INCM

1991-08-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo-verde. [DR I série A n.º 181/1991 1991.08.08]