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Projeto de Lei 188/XVI/1
Realização das avaliações nacionais nos anos finais de cada ciclo do Ensino Básico [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-06-18 |  Entrada

2024-06-19 |  Admissão

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-07-17
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório CEC


Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2024-07-17
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP

Autores do Parecer
Ângela Almeida (PSD)
     

2024-06-20 |  Anúncio