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Projeto de Resolução 44/XVI/1
Pelo rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024 e pela criação de gabinetes de apoio às candidaturas destinados às associações zoófilas [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-04-16 |  Entrada

2024-04-16 |  Publicação
2024-04-17 |  Admissão

2024-04-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação de discussão
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-07-12 |  Requerimento

Requerimento apresentado pelo PAN [formato PDF]


2024-07-18 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 1 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, L
Abstenção:PSD, IL, PCP, CDS-PP
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, BE, L, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP
Votação em 2024-07-18 na Reunião Plenária n.º 35, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
Abstenção:PS, CH, PCP
A Favor: BE, L