Projeto de Resolução 11/XVI/1
Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, valorização da respetiva carreira e abertura de procedimentos de recrutamento
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-03-26 |
Entrada
2024-03-26 |
Publicação
2024-04-03 |
Admissão
2024-04-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-04-17 |
Anúncio
2024-05-09 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-05-09 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado
A Favor: CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, PS, IL, CDS-PP
2024-05-09 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2024-06-21 |
Votação final global
Votação em 2024-06-21 na Reunião Plenária n.º 28, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Resolução n.º 11/XVI/1.ª (BE)
Aprovado
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
2024-06-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2024-07-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a revisão do estatuto dos funcionários de justiça, a valorização da respetiva carreira e a abertura de procedimentos de recrutamento
Versão:
1
2024-07-04 |
Envio INCM
2024-07-09 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a valorização da respetiva carreira e a abertura de procedimentos de recrutamento.
[DR I série n.º 131/2024 2024.07.09]