Projeto de Resolução 872/XV/1
            
            
         
        
            
    Recomenda ao Governo que crie um suplemento remuneratório para os vigilantes da natureza em funções nas ilhas das Berlengas e ilhéus existentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
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                    2023-09-08 | 
                                            Entrada
                    
                
                
            
                
                    2023-09-08 | 
                                            Publicação
                    
                
                
            
                
                    2023-09-13 | 
                                            Admissão
                    
                
                
            
                
                    2023-09-13 | 
                                            Baixa comissão para discussão
                    
                
                
                    
                    
						
    
    
    
    
    
							
    
        Comissão de Ambiente e Energia
         - Comissão competente
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
         
						 
    
    
					 
                    
                 
            
                
                    2023-09-15 | 
                                            Anúncio
                    
                
                
            
                
                    2023-09-15 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2023-09-15 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
                    
                
                
            
                
                    2023-09-15 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2023-09-15 | 
                                            Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
                    
                
                
            
                
                    2023-10-03 | 
                                            Parecer do Governo da RAA
                    
                
                
            
                
                    2023-10-06 | 
                                            Parecer do Governo da RAM
                    
                
                
            
                
                    2023-10-09 | 
                                            Parecer da ALRAA
                    
                
                
            
                
                    2024-03-25 | 
                                            Iniciativa Caducada