Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 885/XV/1
Atribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de Novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-09-08 |  Entrada

2023-09-08 |  Publicação
2023-09-13 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-09-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª comissão
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Pedro Filipe Soares (BE)
     

2023-09-15 |  Anúncio

2023-09-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2023-09-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2023-09-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2023-09-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2023-10-06 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2023-10-09 |  Parecer da ALRAA

Parecer [formato PDF]


2023-10-11 |  Parecer do Governo da RAA

Parecer [formato PDF]


2024-03-25 |  Iniciativa Caducada