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Projeto de Lei 228/X
Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-03-14 |  Entrada

2006-03-17 |  Admissão

2006-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.06.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Carloto Marques (PSD)
Data de nomeação: 2006.04.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.06.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.06.08
     

2006-03-22 |  Anúncio

2006-03-23 |  Publicação
2006-06-14 |  Discussão generalidade

2006-06-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 133 Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Manuel Alegre (PS)
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)