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Projeto de Lei 228/X/1
Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2006-03-14 |  Entrada

2006-03-17 |  Admissão

2006-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-08


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2006-06-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PEV, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Luís Carloto Marques (PSD)
     

2006-03-22 |  Anúncio

2006-03-23 |  Publicação
2006-06-14 |  Discussão generalidade

2006-06-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2006-06-14 na Reunião Plenária n.º 133 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Manuel Alegre (PS)
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)