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Projeto de Lei 226/X
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-03-08 |  Entrada

2006-03-14 |  Admissão

2006-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.03.26

Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
Data de nomeação: 2006.03.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.03.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.03.27
     

2006-03-15 |  Anúncio

2006-03-16 |  Publicação
2007-04-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

2007-04-03 |  Discussão generalidade