Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 226/X/1
Cria o subsídio social de maternidade e paternidade. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2006-03-08 |  Entrada

2006-03-14 |  Admissão

2006-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-03-27


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2007-03-27, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria do Rosário Carneiro (PS)
     

2006-03-15 |  Anúncio

2006-03-16 |  Publicação
2007-04-03 |  Discussão generalidade
2007-04-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-04-03 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP