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Proposta de Resolução 26/X/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-11-23 |  Entrada

2005-11-28 |  Admissão

2005-11-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-12


Votação na reunião da Comissão n.º 34 em 2006-01-10
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
     

2005-11-29 |  Anúncio

2005-11-30 |  Publicação
2006-01-13 |  Apreciação
2006-01-19 |  Votação global
Votação em 2006-01-19 na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado
Contra:BE, PEV, PCP
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2006-01-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004.
Versão: 1

2006-02-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-02-15 |  Envio INCM

2006-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004 [DR I série A n.º 59/2006 2006.03.23]