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Proposta de Resolução 26/X
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-11-23 |  Entrada

2005-11-28 |  Admissão

2005-11-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.12.14


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 2005.12.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.12.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.01.12
     

2005-11-29 |  Anúncio

2005-11-30 |  Publicação
2006-01-13 |  Apreciação
2006-01-19 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2006-01-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela, a 1 de Outubro de 2004.
Versão: 1

2006-02-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-02-15 |  Envio INCM

2006-03-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 23/2006 Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004 [DR I série A N.º59 2006.03.23]