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Apreciação Parlamentar 10/X
Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro, que "Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-10-20 |  Entrada

2005-10-25 |  Admissão

2005-11-09 |  Anúncio

2005-11-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.01.11

Propostas de Alteração ao DL 160/2005 rejeitadas individualmente
Rejeitado
     

2005-11-12 |  Publicação
2005-12-09 |  Apreciação de Decreto-Lei
2006-01-13 |  Anúncio Caducidade
[DR I série A N.º24 2006.02.02, Declaração da AR nº 3/2006- Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]

2006-01-19 |  Envio INCM

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14