Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 160/X
Garante o porte pago aos órgãos de imprensa regional e a publicações especializadas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-09-15 |  Entrada

2005-09-19 |  Admissão

2005-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
Luís Campos Ferreira (PSD)
Data de nomeação: 2005.09.28

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
     

2005-09-21 |  Anúncio

2005-09-22 |  Publicação
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 1.ª CACDLG (pré RAR).
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2007-10-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido da 1.ª CACDLG - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Despacho do PAR de 2007-10-25).
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Autores do Parecer
Alberto Arons de Carvalho (PS)
Data de nomeação: 2007.11.14
     

2008-03-05 |  Retirada da iniciativa