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Projeto de Lei 135/X/1
Gestão das zonas terrestres ribeirinhas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-07-11 |  Entrada

2005-07-14 |  Admissão

2005-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2005-12-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer
Luís Vaz (PS)
     

2005-07-20 |  Anúncio

2005-07-20 |  Publicação
2007-12-19 |  Discussão generalidade
2007-12-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2007-12-21 na Reunião Plenária n.º 30 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)