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Projeto de Resolução 47/X/1
Pela criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-06-21 |  Entrada

2005-06-21 |  Admissão

2005-06-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-12-12


Votação na reunião da Comissão n.º 43 em 2006-04-04, Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Matilde Sousa Franco (PS)
     

2005-06-23 |  Anúncio

2005-06-24 |  Publicação
2007-12-13 |  Apreciação
2007-12-14 |  Votação Deliberação
Votação em 2007-12-14 na Reunião Plenária n.º 27 Rejeitado
Contra:PS
A Favor: 1-PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)