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Projeto de Lei 114/X
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2005-06-09 |  Entrada

2005-06-14 |  Admissão

2005-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.07.06


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
Data de nomeação: 2005.06.21

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.07.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.07.21
     

2005-06-16 |  Anúncio

2005-06-17 |  Publicação
2006-01-11 |  Discussão generalidade
2006-01-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 74 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV