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Projeto de Lei 114/X/1
Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-06-09 |  Entrada

2005-06-14 |  Admissão

2005-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-07-21


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2005-07-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Paula Barros (PS)
     

2005-06-16 |  Anúncio

2005-06-17 |  Publicação
2006-01-11 |  Discussão generalidade
2006-01-12 |  Votação na generalidade
Votação em 2006-01-12 na Reunião Plenária n.º 74 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP