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Projeto de Lei 48/X/1
Regime jurídico do mergulho desportivo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-04-28 |  Entrada

2005-05-02 |  Admissão

2005-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-05-27


Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2005-05-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Fernando Cabral (PS)
     

2005-05-04 |  Anúncio

2005-05-05 |  Publicação
2005-11-30 |  Retificação da iniciativa
2005-12-21 |  Discussão generalidade
2005-12-21 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 2005-12-21 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2005-12-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-03-07


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2006-03-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP
Ausência: BE, PEV, CDS-PP

Autores do Parecer
Fernando Cabral (PS)
     

2006-02-09 |  Requerimento de Prorrogação de Prazo
Votação em 2006-02-09 na Reunião Plenária n.º 86, Requerimento, apresentado pelo PCP, de prorrogação da baixa sem votação à Comissão de Educação, Ciência e Cultura por 30 dias. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-03-16 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Votação em 2006-03-16 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo PS, PPD/PSD, PCP e CDS-PP solicitando a prorrogação do prazo de baixa a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, até ao dia 30/06/2006 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2006-03-16 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-30
     

2006-07-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2006-07-06 na Reunião Plenária n.º 142 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP