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Projeto de Lei 30/X/1
Institui o Estatuto do Bailarino Profissional de Bailado Clássico ou Contemporâneo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-04-13 |  Entrada

2005-04-15 |  Admissão

2005-04-15 |  Anúncio

2005-04-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2006-06-23


Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2006-06-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
João Portugal (PS)
 

Em apreciação pública de 2005.05.23 a 2005.06.21
    

2005-04-16 |  Publicação
2005-05-20 |  Publicação em Separata
2009-07-01 |  Retirada da iniciativa