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Projeto de Revisão Constitucional 4/VI
Revisão constitucional


Autoria
1994-09-08 |  Entrada

1994-09-08 |  Anúncio

1994-09-08 |  Admissão

1994-09-09 |  Publicação
1994-09-21 |  Apreciação
Obs: Apresentação dos PJRC
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
1/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
10/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
11/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
12/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
13/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
14/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
15/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
2/VI
Título
Revisão constituicional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
3/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
5/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
6/VI
Título
Revisão Constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
7/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
8/VI
Título
Revisão constitucional
Tipo
Projeto de Revisão Constitucional
Número
9/VI
Título
Revisão Constitucional

1994-09-22 |  Retificação da iniciativa
1994-11-07 |  Publicação em Separata
1995-10-26 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26