Projeto de Resolução 5/X/1
2005-03-16 |
Entrada
2005-03-31 |
Admissão
2005-03-31 |
Anúncio
2005-03-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-04-06
2005-04-02 |
Publicação
2005-04-07 |
Apreciação
2005-04-07 |
Votação Deliberação
Obs: Texto de substituição da parte resolutiva dos projectos de resolução n.º 5/X e n.º 12/X
Votação em 2005-04-07 na Reunião Plenária n.º 6
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP
2005-04-07 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Assunção de Poderes de Revisão Constitucional Extraordinária
Versão:
1
2005-04-08 |
Retificação da iniciativa
2005-04-11 |
Envio INCM
2005-04-15 |
Resolução da AR (Publicação DR)