Alteração à Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente.
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[formato PDF]
2004-10-15 |
Entrada
2004-10-20 |
Admissão
2004-10-20 |
Anúncio
2004-10-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
2004-10-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Em apreciação pública de 2004.12.07 a 2005.01.05
2004-10-21 |
Publicação
2004-12-07 |
Publicação em Separata
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada