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Projeto de Lei 497/IX/3
Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-10-01 |  Entrada

2004-10-06 |  Admissão

2004-10-06 |  Anúncio

2004-10-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Pedidos parecer a
Data do Relatório/Parecer: 2004.11.04

Votação na reunião da Comissão n.º 97 em 2004-11-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Manuel Oliveira (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.12.03
 Remessa da Redação final em: 2004-12-03
     

2004-10-07 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada