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Proposta de Lei 128/IX/2
Estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o sistema nacional de formação profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições, bem como definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-05-20 |  Entrada

2004-05-26 |  Admissão

2004-05-26 |  Anúncio

2004-05-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
 

Em apreciação pública de 2004.07.09 a 2004.08.07
    

2004-05-27 |  Publicação
2004-06-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Juventude, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2004-06-26 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-07-09 |  Publicação em Separata
2004-07-17 |  Iniciativa Caducada