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Proposta de Resolução 63/IX/2
Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2004-03-25 |  Entrada

2004-03-30 |  Admissão

2004-03-30 |  Anúncio

2004-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-04-15


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2004-04-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Gonçalo Breda Marques (PSD)
     

2004-04-01 |  Publicação
2004-04-15 |  Apreciação
2004-04-15 |  Votação global
Votação em 2004-04-15 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2004-04-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004
Versão: 1

2004-04-16 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-04-16 |  Envio INCM

2004-04-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004 [DR I série A n.º 93/2004 1º Supl.2004.04.20]