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Proposta de Resolução 57/IX/2
Aprova para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003.



Autoria
Autor: Governo
2004-02-17 |  Entrada

2004-02-18 |  Admissão

2004-02-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-03-31


Votação na reunião da Comissão n.º 112 em 2004-03-29
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
João Moura (PSD)
     

2004-02-20 |  Anúncio

2004-02-21 |  Publicação
2004-03-31 |  Apreciação
2004-04-01 |  Votação global
Votação em 2004-04-01 na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-04-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003
Versão: 1

2004-05-26 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2004-05-27 |  Envio INCM

2004-06-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003 [DR I série A n.º 148/2004 2004.06.25]