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Projeto de Resolução 205/IX/2
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto". [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-01-21 |  Entrada

2004-01-21 |  Admissão

2004-01-21 |  Anúncio

2004-01-22 |  Votação Deliberação
Votação em 2004-01-22 na Reunião Plenária n.º 42 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2004-01-24 |  Publicação
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
59/IX/2
Título
Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto".