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Projeto de Lei 406/IX/2
Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2004-01-21 |  Entrada

2004-01-21 |  Admissão

2004-01-21 |  Anúncio

2004-01-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.27

Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2004-01-27, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.27
 Remessa da Redação final em: 2004-01-27
     

2004-01-24 |  Publicação
2004-01-28 |  Discussão generalidade
2004-01-29 |  Votação na generalidade
Votação em 2004-01-29 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-01-29 |  Baixa comissão especialidade
2004-07-01 |  Votação final global
Obs: Texto final apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Votação em 2004-07-01 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2004-07-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas
Versão: 1

2004-07-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
     

2004-07-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2004-07-15 |  Devolução do texto final pela comissão

2004-07-20 |  Envio para promulgação

2004-08-02 |  Promulgação

2004-08-05 |  Referenda

2004-08-11 |  Envio INCM

2004-08-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 44/2004 Título: Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas [DR I série A N.º195 2004.08.19]