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Projeto de Lei 391/IX
Estabelece o Regime Jurídico das Regiões de Turismo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-12-12 |  Entrada

2003-12-16 |  Admissão

2003-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Autores do Parecer
Miguel Paiva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2004.01.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.09.03
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
Data de nomeação: 2004.10.12
     

2003-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.05.05

Aprovados o Relatório, Conclusões e Parecer
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Apolinário (PS)
Data de nomeação: 2004.01.07

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.05.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.05.06
     

2003-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Carlos Andrade Miranda (PSD)
Data de nomeação: 2004.01.06
     

2003-12-18 |  Anúncio

2003-12-20 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada