2003-12-10 |
Entrada
2003-12-12 |
Admissão
2003-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2003-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
2003-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República:
2003-12-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2003-12-18 |
Anúncio
2003-12-20 |
Publicação
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada