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Projeto de Lei 384/IX
Cria a Agência Gestora da Floresta Nacional (AGFN), o Fundo de Reconversão Florestal (FRF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-11-27 |  Entrada

2003-12-04 |  Admissão

2003-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Data do Relatório/Parecer: 2004.01.27

Unanimidade dos Presentes com Ausência do PEV
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Penha (PSD)
Data de nomeação: 2004.01.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2004.01.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.01.28
     

2003-12-05 |  Anúncio

2003-12-06 |  Publicação
2004-01-28 |  Discussão generalidade
2004-01-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP, PCP
Abstenção: BE, PEV
A Favor: PS