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Projeto de Lei 374/IX
Alteração ao Estatuto da Aposentação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-11-03 |  Entrada

2003-11-06 |  Admissão

2003-11-06 |  Anúncio

2003-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.11.25

Rejeitado
Rejeitado
Autores do Parecer
Abílio Almeida Costa (PSD)
Data de nomeação: 2003.11.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.11.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.11.26
     

2003-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Maria do Carmo Romão (PS)
Data de nomeação: 2003.11.11
 

Em apreciação pública de 2003.11.24 a 2003.12.23
    

2003-11-07 |  Publicação
2003-11-24 |  Publicação em Separata
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada