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Projeto de Lei 360/IX
Altera o artigo 6.º da Lei Eleitoral à Assembleia da República (Lei n.º 14/79, de 6 de Novembro, na sua redacção actual). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-10-01 |  Entrada

2003-10-03 |  Admissão

2003-10-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2003-10-08 |  Anúncio

2003-10-17 |  Publicação
2003-10-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2004.09.29
     

2004-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada