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Projeto de Lei 345/IX/2
Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-09-17 |  Entrada

2003-09-23 |  Admissão

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.29

Votação na reunião da Comissão n.º 137 em 2003-10-29, Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade PCP, BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.29
     

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.29

Votação na reunião da Comissão n.º 122 em 2003-10-29
Aprovado por unanimidade PCP, BE, PEV
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.30
 

Em apreciação pública de 2003.10.15 a 2003.11.13
    

2003-09-24 |  Anúncio

2003-09-25 |  Publicação
2003-10-15 |  Publicação em Separata
2003-10-23 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada