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Projeto de Lei 343/IX
Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-09-16 |  Entrada

2003-09-23 |  Admissão

2003-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.08


Aprovado
Autores do Parecer
Carlos Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2003.10.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.15
     

2003-09-24 |  Anúncio

2003-09-25 |  Publicação
2003-10-15 |  Discussão generalidade
2003-10-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP

2003-10-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 2003.10.21
Manuel Cambra (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.10.21
Nelson Baltazar (PS)
Data de nomeação: 2003.10.21
Rodrigo Ribeiro (PSD)
Data de nomeação: 2003.10.21
     

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada