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Proposta de Resolução 51/IX/1
Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003.



Autoria
Autor: Governo
2003-08-20 |  Entrada

2003-09-12 |  Admissão

2003-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-11-21


Votação na reunião da Comissão n.º 92 em 2003-11-19, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
     

2003-09-17 |  Anúncio

2003-09-18 |  Publicação

2003-11-26 |  Apreciação

2003-11-27 |  Votação global
Votação em 2003-11-27 na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

2003-11-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Roménia, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003
Versão: 1

2003-12-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-12-29 |  Envio INCM

2004-01-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o protocolo de Adesão da República da Roménia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas, em 26 de Março de 2003 [DR I série A n.º 16/2004 2004.01.20]