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Projeto de Lei 314/IX
Cria o Conselho Nacional de Biossegurança. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-06-11 |  Entrada

2003-06-18 |  Admissão

2003-06-18 |  Anúncio

2003-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.25

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2003.06.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.26
     

2003-06-20 |  Publicação
2003-06-26 |  Discussão generalidade
2003-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 135 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2003-07-02 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-07-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2003-08-09 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2003-08-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores