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Projeto de Resolução 159/IX
É revogado o Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "cria a rede de cuidados de saúde primários", com a repristinação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2003-06-06 |  Entrada

2003-06-06 |  Admissão

2003-06-06 |  Anúncio

2003-06-12 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 132 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2003-06-20 |  Publicação
Iniciativas que lhe deram origem
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
50/IX
Título
Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, que "Cria a rede de cuidados de saúde primários".