Aplicação efectiva dos suplementos, compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade.
[formato DOC]
[formato PDF]
2003-05-29 |
Entrada
2003-06-05 |
Admissão
2003-06-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Em apreciação pública de 2003.06.27 a 2003.07.26
2003-06-06 |
Anúncio
2003-06-07 |
Publicação
2003-06-27 |
Publicação em Separata
2004-12-22 |
Iniciativa Caducada