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Proposta de Resolução 38/IX/1
Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-05-12 |  Entrada

2003-05-14 |  Admissão

2003-05-14 |  Anúncio

2003-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-06-24


Votação na reunião da Comissão n.º 74 em 2003-06-12, Unanimidade dos Presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Natália Carrascalão (PSD)
     

2003-09-18 |  Apreciação
2003-09-18 |  Votação global
Votação em 2003-09-18 na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-09-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002.
Versão: 1

2003-11-28 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-12-02 |  Envio INCM

2004-01-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002 [DR I série A n.º 10/2004 2004.01.13]