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Proposta de Resolução 37/IX/1
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica,no âmbito das Nações Unidas, assinada em 26 de Setembro de 1986. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2003-03-25 |  Entrada

2003-04-04 |  Admissão

2003-04-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-06-06


Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2003-06-03, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Gonçalo Breda Marques (PSD)
     

2003-04-09 |  Anúncio

2003-04-12 |  Publicação
2003-07-01 |  Apreciação
Obs: Não houve dabate dado não se terem registado inscrições

2003-07-03 |  Votação global
Votação em 2003-07-03 na Reunião Plenária n.º 139 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas, assinada em 26 de Setembro de 1986
Versão: 1

2003-07-31 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2003-08-01 |  Envio INCM

2003-09-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência em caso de acidente nuclear ou emergência radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, no âmbito das Nações Unidas, assinada em 26 de Setembro de 1986 [DR I série A n.º 211/2003 2003.09.12]