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Projeto de Lei 248/IX/1
Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei n.º 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão da exploração do sistema de métro ligeiro da Área Metropolitana do Porto. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-03-05 |  Entrada

2003-03-07 |  Admissão

2003-03-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2004-01-21


Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2004-01-20, Unanimidade
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP

     

2003-03-12 |  Anúncio

2003-03-13 |  Publicação
2004-12-22 |  Iniciativa Caducada