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Projeto de Lei 234/IX/1
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2003-02-20 |  Entrada

2003-02-21 |  Admissão

2003-02-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-09-24


Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2003-09-23, Unanimidade dos presentes
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
 

Em apreciação pública de 2003.03.26 a 2003.04.24
    

2003-02-26 |  Anúncio

2003-02-27 |  Publicação
2003-03-26 |  Publicação em Separata
2003-09-25 |  Discussão generalidade
2003-10-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2003-10-02 na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV
Intervenções
Judite Jorge (PSD)