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Projeto de Resolução 126/IX/1
Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: PAR
2002-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-02-26


Votação na reunião da Comissão n.º 79 em 2003-02-26, Conclusões e Parecer
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE
Ausência: CDS-PP, PCP, PEV

Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
     

2002-11-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2003-01-15


Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2003-01-14, Maioria
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, BE, PEV

Autores do Parecer
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
     

2003-02-11 |  Entrada

2003-02-12 |  Admissão

2003-02-12 |  Anúncio

2003-02-13 |  Publicação
2003-02-26 |  Apreciação
2003-02-27 |  Votação Deliberação
Votação em 2003-02-27 na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-02-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa
Versão: 1

2003-03-10 |  Envio INCM

2003-03-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa [DR I série A n.º 63/2003 2003.03.15]